sexta-feira, 27 de março de 2015

apresentação da lista de candidatura «unir para crescer» a todos os órgãos do PPV

Assunto: lista da candidatura PPV "unir para crescer"
Data: Thu, 26 Mar 2015 14:17:30 +0000





Ex.mº Sr Presidente da Comissão eleitoral
Ex.mºs membros da Comissão eleitoral


Car@s amig@s,

Vimos por este meio apresentar a nossa lista de candidatura a todos os órgãos do PPV.

Declaro, por minha Honra, que todos os membros que a integram são filiados e aceitaram a sua participação na mesma.

Estamos disponíveis para esclarecer e resolver qualquer problema que a Comissão Eleitoral entenda colocar-nos. O mail para contacto pode continuar a ser a minha conta pessoal gmail. Antecipando qualquer questão levantada pela participação de um menor como suplente na lista para o Conselho de Justiça, permito-me chamar a atenção da Comissão Eleitoral para o Artigo 3.º dos nossos Estatutos onde se pode ler: «[...]dos nossos membros, cuja participação nas decisões políticas não será condicionada por qualquer limitação etária[...]».

O PPV segue sendo um partido político especial, inconfundível nos seus princípios e nas suas propostas em prol de um Portugal mais amigo da Vida e da Família. Ao apresentarmos esta lista de candidatura, estamos a manifestar a nossa disponibilidade para dar ao PPV um Rumo mais fiel ao seu projecto inicial mas também um posicionamento e uma imagem que nos proporcionem cada vez melhores resultados eleitorais.

Cordialmente,
Luís Botelho

terça-feira, 17 de março de 2015

Comunidade PPV - Apelo à Apresentação de Sugestões para o programa do PPV

Colegas da Caminhada

                É com alegria que tenho visto muitos militantes/simpatizantes seguirem e participarem nesta fase algo conturbada do nosso PPV. Só tenho pena de não haver mais intervenções independentemente se concordo mais ou menos com elas. Fui convidado pelo Luís para a lista Unir para Crescer e tive que aceitar (de coração). Da mesma forma, poderia muito possivelmente ter aceitado fazer parte de outra lista se me tivessem convidado e conhecido o seu programa e as pessoas que a criaram. A minha atitude não podia ser outra porque o PPV precisa de todos e aqui acredito sinceramente que estamos todos imbuídos do mesmo espírito. Há diferenças, há, mas o objetivo é igual: uma sociedade cristã com tudo o que isso implica. Se entretanto surgirem mais listas, ótimo. Ninguém tem o dom da perfeição.

                Como disse São Paulo, todos somos membros do mesmo corpo. Uns têm uns carismas, outros têm outros carismas. É na diversidade que nos complementamos. Vamos pôr ao serviço do PPV o que temos de melhor. A fé sem obras é vazia. Como disse o Senhor, temos que usar os talentos com que Deus nos abençoou para estes não nos serem retirados.  

                Assim, a lista Unir para Crescer apela a TODOS vós a contribuição para um PPV mais perfeito, através do envio de sugestões para as incluirmos no nosso programa. Para o efeito, pf usem o nosso email lista_ppv-unir-para-crescer@googlegroups.com . Caso entendam enviá-las também para o email do PPV, não temos nada a opor. Em todo o caso, comprometemo-nos a reunir todas as contribuições que recebermos e a enviá-las para o email do PPV. Só pedimos é que estas sejam entregues até ao dia 23 deste mês devido aos prazos eleitorais.

Um lar e uma vida abençoados
Sérgio Ferreira Cales da Silva


sábado, 14 de março de 2015

obrigado, Andreia de Jesus

Caríssimos:

Tenho acompanhado, com preocupação, a atual situação do PPV.

Não vou concorrer por nenhuma lista, irei manter-me apenas filiada, por motivos pessoais.

Mas há aqui uma questão que penso ser essencial e que não está a ser bem gerida, na minha opinião.

Lá porque há uma, duas, ou quiçá mais listas ao PPV, não podemos esquecer que estamos todos no PPV por uma Causa.

Nunca antes o PPV se pautou por ataques ou picardias entre os seus filiados, quer de forma direta, quer de forma subtil. Nunca!

Sei do que falo, porque ajudei a fundá-lo. E não me parece correto, que agora, numa altura de maior fragilidade do seu principal mentor, tal aconteça.

Neste momento, sinto que toda a gente está a perder a razão que possa ter, e o melhor é começar de novo. Que vos parece?

Partido à parte, embora não esquecendo que de facto é preciso cuidar dos destinos do PPV (destino esse que não defendo ser o da extinção), considero que o estado de saúde do Luís Botelho implica uma serenidade que ele não está a ter (e por isso, as reações algo confrontativas dele, como resposta).

Parece-me, que não trazia ao PPV qualquer tipo de problema o facto de se alargarem os prazos para a entrega das listas. Se a pessoa que lidera uma das listas e que por acaso até foi a pessoa que até hoje mais deu ao PPV, se encontra no estado em que está, em recuperação mas com todo o esforço que essa recuperação implica, mas ainda assim, com vontade de concorrer, porque não alargar um pouco o prazo, para que a todos que o queriam seja dada essa possibilidade? É que não é a mesma coisa estar internado a recuperar de um transplante, ou em “vida corrente” e normal. Penso que será uma questão de justiça. E quando as pessoas se sentem injustiçadas, especialmente uma que está a lutar pela própria vida, acontece isto: o ataque como única forma de defesa.

Não esqueço e gostaria que ninguém esquecesse isto: este partido foi criado por amor. À vida, à família, aos valores. Não por lutas internas comuns a tantos outros partidos. As pessoas podem ser concorrentes, mas não têm de esquecer o essencial. Substituamos os possíveis EGOS, mágoas ou diferentes pontos de vista, por compreensão, amor, caridade e serenidade.

Apenas isto me leva a escrever neste momento. E aproveito para esclarecer a minha posição em relação a variadas coisas:

- Não estou de acordo com a implementação de quotas, por mínimas que sejam (esta foi uma das principais premissas aquando da criação do PPV). E infelizmente, não posso contribuir para as pendências financeiras que ainda existem. Essas pendências não impedirão o PPV de existir, e poderá haver outras alternativas para que sejam pagas (organização de eventos e outros, que os novos órgãos eleitos entenderem por bem a fim de se regularizar quando possível o que é preciso).
- Congratulo o Luís Paiva, pela sua grande generosidade. Acredito que esse esforço unido às tais iniciativas acima apontadas, podem resolver o que está pendente relativamente a 2009.
- Fico muito feliz pela absolvição do PPV pelo TC relativamente a 2011. J                              
- Felicito a coragem da Joana, porque apesar da inexperiência política, abraçou o desafio de ser Responsável-Geral do PPV. E também pela coragem de se afastar dando prioridade a um estado que deve sim ser preservado. Que tudo corra bem com a sua gravidez, Joana.
- Reconheço a integridade que sempre percebi e admirei ao José Cerca, e por isso, lhe apelo que faça o que puder pelo alargamento urgente dos prazos para a entrega das listas (que a ninguém prejudicará), e que num plano unicamente pessoal desconte ao Luís algum excesso que possa ter tido, fruto de quem está no limite de forças que nem sei como tem! Aos amigos, perdoa-se e ajuda-se, sei que concordará.
- Agradeço a TODOS os que em todos os momentos, ou algum momento, na anterior DPN ou na demissionária deram o que podiam no âmbito do PPV. Todos os esforços contaram e são dignos de valorização.
- Continuo a rezar pela recuperação do Luís. Mais do que um transplante (que no entanto é básico para a vida), é a recuperação e integração do mesmo no organismo que é o verdadeiro desafio, que consigamos dar-lhe a compreensão de que precisa agora, e sejamos tolerantes, não esquecendo de quem ele sempre foi, nem colocando o partido à frente da saúde de uma pessoa.
- Quanto a mim, já pude dar mais de mim ao PPV, especialmente na sua fundação e primeiros anos. Agora não posso por motivos vários, mas não significa que não esteja atenta e a zelar pelo entendimento ou pelo menos respeito  e paz entre TODOS os que estão no barco e/ou o acompanham.

E porque nos interessa atrair e unir, e não dividir e confrontar, a todos desejo uma postura de serenidade e fraternidade, onde cada um tenha lugar e seja valorizado, e onde os principais valores do PPV se mantenham intocáveis.

Que sejamos todos elevados de espírito, para bem de cada um, de todos e dos valores que defendemos.

Paz e bem a todos. Que acima do que move a cada um, saibamos todos ser irmãos.

Andreia de Jesus

sexta-feira, 13 de março de 2015

identifique-se

Boa tarde,

Quem escreve este email enviado da conta oficial portugalprovida@gmail.com e não o assina? Convinha que assinasse para sabermos quem é e a que título escreve.
Entretanto convinha que tivesse consciência de que, quem quer que seja, a sua resposta não satisfaz um dos contributos principais que minha mensagem pretendia dar e que era o da legitimação da comissão eleitoral. Cito «então seria conveniente deixar lavrada em acta a constituição concreta da comissão eleitoral, legitimando-a finalmente perante os filiados.»  Este e outros pontos não são "legalismo" mas sim respeito minimo pela legalidade - que é algo que só fará bem às pessoas e ao futuro do PPV. A arbitrariedade, outro nome para a injustiça, só virá abrir a porta a impugnações futuras que nos temos esforçado por evitar até ao limite do possível. Ver-se-á quando a insensibilidade e falta de humanidade e de sentido mesmo da justiça do sr Presidente da Comissão Eleitoral nos obrigar a impugnar os seus actos junto do Tribunal Constitucional, o desprestígio que fatalmente isso trará tb para o PPV, além da vergonha para o próprio que, antes disso, muitas oportunidades teve para ouvir a voz do bom senso e da Justiça.
Saudações democráticas,
Luis Botelho


Muito bom dia,
Seria interessante que as mensagens, embora enviadas de um endereço institucional, fossem assinadas.
Melhores cumprimentos,
Carlos Sousa
PORTO



On 12/03/2015 22:18, Portugal Pro Vida wrote:
Ex.mo senhor Eng. Luís Botelho

Face a um conjunto de questões e de sugestões constantes na sua última mensagem enviada para este grupo Google do PPV oferece-me fazer as seguintes observações:
1.Agradecer as sugestões apresentadas algumas das quais serão contempladas na referida ata, nomeadamente a que se refere à  incorrecta designação do cargo de Responsável-Geral da DPN.
2.Esclarecer que a constituição da Comissão eleitoral é posterior à reunião de Fátima, mas dela decorrente. Recorda-se mesmo que foi pedida a sua opinião quanto aos possíveis nomes que a poderiam vir a integrar.
3.Reiterar, uma vez mais, que as datas da entrega de listas e da votação foram discutidas na própria reunião da CN em que foi apresentada a demissão da Responsável-Geral da DPN, pelo simples facto de se proceder à escolha dos novos órgãos o mais rápido possível, face à proximidade das próximas eleições legislativas e presidenciais.
Fazer essa sugerida consulta e convocar nova reunião para a respectiva homologação das datas levaria demasiado tempo, nada recomendável perante os novos desafios que se apresentam ao PPV. É por isso que trazer à baila o Presidente da República nos parece descabido neste caso do PPV.
Refira-se que na discussão das referidas datas ninguém sabia, nem neste momento se sabe, quantas listas iriam surgir, nem muito menos tínhamos a garantia que o filiado nº 1 iria ser o proponente de uma lista. Neste sentido, as datas manter-se-ão nas condições já mencionadas em anterior mensagem.
4. Quanto aos cadernos eleitorais e face a algumas falhas na sua actualização, referir que eles se encontram neste momento em fase de actualização pela DPN interina em coordenação com a Comissão eleitoral.
Garantir que quando o trabalho estiver terminado o referido caderno eleitoral ficará disponível para a consulta de qualquer filiado que o deseje.
5.Quanto à decisão da criação de quotas (mínima de 1€!) tomada por unanimidade, achamos inoportuno e pouco democrático (embora legítimo) contestar agora essa deliberação, a qual poderá  ser debatida em próxima reunião da CN. Nesse sentido, não será aceite qualquer protesto ou impugnação para constar nessa ata. Haverá certamente espaço e tempo oportuno para o fazer.
6. Para terminar, quero exprimir a minha preocupação ao recear que se esteja a enveredar por um caminho demasiado legalista que poderá boicotar todo o trabalho de renovação do PPV. Entendemos que as regras são necessárias em qualquer instituição, mas fazer-nos escravos delas ou posicionar-nos irredutivelmente numa atitude puramente legalista, acabará por matar o espírito de renovação e de dinamização que se deseja para o PPV com o contributo de todos e das diversas sensibilidades que não serão, certamente, antagónicas mas complementares e enriquecedoras para um mesmo projecto. 

-- 

denuncia do compadrio entre o Presidente da Comissão Eleitoral e o presidente da outra lista candidata, que publicamente lhe agradeceu hoje mesmo os fretes recebidos

Ex.mº Senhor Presidente da Comissão Eleitoral,

Longe dos seus objectivos manifestos (reconhecimento público) e sem me pronunciar sobre o bom gosto da grosseira tentativa de manipulação que despudoradamente faz, esta mensagem do Sr. Nuno Capucha, apesar do conforto de um abraço amigo, vem criar-lhe mais dificuldades para manter a sua estratégia de sistemático prejuízo da nossa lista. Tanto agradecimento e aprovação a quem, pela sua posição, está obrigado a uma postura de independência, só podem constituir confirmações da razão dos nossos protestos. Caíram as máscaras, nem o mínimo pudor as segura já. Visto que convidados à razão e à legalidade preferiram mostrar-se-lhes sobranceiros, partamos sem mais detença para as necessárias impugnações junto dos órgãos próprios dentro e fora do PPV.


Saudações democráticas,
Luís Botelho  / lista [PPV - unir para vencer]





On 13/03/2015 08:04, Nuno Capucha wrote:
Caros senhores José Cerca e Luís Paiva,
Escrevo para deixar registado, publicamente, o meu apreço pela forma como os senhores estão a lidar com os problemas do PPV.
Ao fazê-lo, estou a cometer uma injustiça, porque outras pessoas, discretamente, têm contribuído com o seu melhor.Mas creio é uma injustiça aceitável.
Propus a extinção do partido na CN de Dezembro, face ao grave problema das coimas, mas o senhor Paiva lançou uma oferta generosa - com a condição que outros ex-responsáveis com capacidade financeira assumissem as suas responsabilidades. Por "assumir" entenda-se contribuir com montantes substanciais para pagar as coimas do partido. Analisando as acções e encarando com caridade a retórica dos e-mails, constata-se que, feitas as contas, o gesto nobre do Sr. Paiva foi um caso isolado.
Ao Sr. Cerca quero agradecer a serenidade e o bom-senso, que têm sido determinantes. Devido à forçada ausência do presidente da CN, o Sr. Cerca tem sabido presidir com sabedoria, revelando-se um verdadeiro líder pela sua ajuizada acção.
Meus senhores, as dificuldades não acabaram. O futuro tem de ser encarado com muita prudência. Porém, graças aos senhores, sinto que as dificuldades podem ser vencidas, com união e amizade.
Um grande abraço,
Nuno Capucha

quinta-feira, 12 de março de 2015

reacção a três pontos da acta da CN 28.02.2015 / Fátima

Caro Prof. José Cerca,

Agradeço o envio, embora tardio, da acta. 

Quero começar por agradecer enternecido a sua iniciativa assim transcrita em acta:
«Na abertura da Ordem de Trabalhos, foi apresentado, por iniciativa do presidente da mesa, um voto de solidariedade ao Sr. Luís Botelho Ribeiro que se encontra hospitalizado a para o livro». Esta solidariedade é tanto mais louvável  e singular quanto viemos a saber hoje mesmo pelo Dig.mº Sr. Presidente do Conselho de Justiça (vd email anexo) que a minha «expulsão do partido esteve em cima da mesa e ninguém escreveu isso» [ na acta ].


Sinto ser meu dever sugerir-lhe algumas rectificações - esperando que não tenha sido já passadas para o livro algumas imprecisões facilmente detectáveis e erros mais ou menos graves.

ponto 1
Conviria ser mais detalhado nas explicações dadas relativamente ao contributo apurado em resultado do apelo da DPN à contribuição dos filiados. A somar a isto, recordo que ficou em acta da Convenção Nacional realizada a 6.12.2014 em Guimarães a seguinte e muito significativa oferta « Com o intuito de contribuir para a resolução desse problema, Luís Paiva disponibilizou-se a contribuir com 5 mil euros ». Penso que este valor seria praticamente suficiente para liquidar as coimas já decididas.

ponto 2.
Onde está «apresentação da sua demissão enquanto Coordenadora da Direção Política Nacional,»  deve escrever-se «apresentação da sua demissão enquanto responsável-Geral da Direcção Política Nacional,»
Justificação: nos estatutos do PPV não está definida a função de coordenador da DPN, mas sim e muito explicitamente a função de responsável-geral. Se era essa a função exercida pela Joana, só dessa função se poderia ela demitir, como é evidente.

Se ficou realmente decidido realizar eleições gerais para todos os órgãos, visão com que acabei por me conformar a contra-gosto apesar de os estatutos efectivamente só exigirem eleições para a DPN (tal como se fez no precedente criado em 2011), então seria conveniente deixar lavrada em acta a constituição concreta da comissão eleitoral, legitimando-a finalmente perante os filiados.

Não podemos é aceitar que se fixe unilateralmente a data da entrega das listas e da eleição. O próprio Presidente da República consulta os diferentes partidos políticos antes de marcar eleições, o que se justifica pela necessidade de garantir que a data escolhida não introduz algum tipo de injustiça no processo democrático. Não deve o PPV ser tanto ou mais ético do que o Presidente da República, evitando obrigar à entrega das listas numa altura em que sabe internado no IPO e em isolamento sanitário o líder de uma das duas candidaturas que se estão a movimentar? Penso que a única solução que dignifica o PPV (a qual deveria ser lavrada em acta) consistirá em atribuir à comissão eleitoral um mandato com os seguintes pontos:

- respeito do nº 4 do artº 22 dos estatutos (organização de eleições no prazo máximo de 90 dias, e consensualização com as duas(?) listas das datas de entrega de listas, do(s) debate(s), e das próprias eleições eleições)

- pleno respeito pelas orientações emanadas da Lei dos Partidos (Lei Orgânica n.º 2/2003 de 22 de Agosto - Artigo 35.º - Procedimentos eleitorais):
1 - As eleições partidárias devem observar as seguintes regras:
a) Elaboração e garantia de acesso aos cadernos eleitorais em prazo razoável;
b) Igualdade de oportunidades e imparcialidade no tratamento de candidaturas;
c) Apreciação jurisdicionalizada da regularidade e da validade dos actos de
procedimento eleitoral.
2 - Os actos de procedimento eleitoral são impugnáveis perante o órgão de
jurisdição próprio por qualquer filiado que seja eleitor ou candidato.
3 - Das decisões definitivas proferidas ao abrigo do disposto no número anterior
cabe recurso para o Tribunal Constitucional.

ponto 3
Se for pela DPN e pela mesa da CN de Fátima decidido não retirar da acta esta "decisão" de criação de quotas, exijirei a entrega do livro de actas da Convenção Nacional - de que ainda sou o presidente da Mesa - para anexar à mesma acta o seguinte protesto/impugnação que farei imediatamente avançar sucessivamente pelas vias internas (CJ) e externas (TC) previstas na Lei dos Partidos Políticos 

A decisão de instituir quotas viola directamente um princípio fundacional do PPV, presente em todas as folhas de pedido de criação do PPV que ao longo de 2008/2009 mais de 7500 pessoas assinaram. O princípio, também depositado no Tribunal Constitucional, diz o seguinte:
«3. O movimento aspira à máxima acessibilidade e inclusão social, prescindindo de quotas ou financiamentos particulares, apoiando-se em eventuais subvenções públicas e no trabalho voluntário dos seus apoiantes, cuja participação nas decisões políticas não será condicionada por qualquer limitação etária ou monetária

Violando um princípio programático entregue no T.C. pode este a qualquer momento declarar minada a relação de confiança estabelecida entre os cidadãos proponentes da criação do PPV e os actuais órgãos dirigentes, o que pode resultar em varias situações muito graves. Além disto, se a proposta de alteração do nome do PPV foi alvo de algum debate interno - tendo eu escrito um artigo a defendê-la - já em relação à criação de quotas, nenhuma referência lhe era feita na agenda que constava da convocatória. Assim, parece que a Convenção Nacional reunida em Fátima não observou um mínimo de regras formais para poder tomar este tipo de decisão, e não teve sequer o pudor democrático para se abster de o fazer contando com apenas 8 participantes na sala, e tendo barrado a pelo menos 4 o acesso via skype.

Saudações democráticas,
Luís Botelho   /   lista [ PPV unir para crescer ]




On 11/03/2015 21:21, Portugal Pro Vida wrote:
Meus caros filiados e simpatizantes do PPV

A ata da reunião da última CN em Fátima no passado dia 28, secretariada pelo filiado nº123 Sérgio Manuel Pereira Bregieira já foi enviada para a DPN e para a mesa da CN em vigor até essa data, bem como para a Comissão eleitoral.
Dado que outros filiados manifestaram interesse em conhecer o teor desse documento, neste momento existente apenas em suporte digital, a Comissão eleitoral não vê qualquer inconveniente em dá-la a conhecer a todos os filiados, pelo que a enviamos em anexo a esta mensagem.
Quanto à alegada "impraticabilidade" de manter a data de 28 de março para a entrega das listas concorrentes às eleições, parece-nos, para já, não haver fundamentos para a suportar, até porque, num universo tão reduzido de potenciais candidatos, um mês pareceu ser suficiente à CN reunida em Fátima. Caso se venha, entretanto, a verificar que tal prazo seja mesmo "impraticável", a Comissão eleitoral,tomará então uma decisão sobre esse assunto.
Com os melhores cumprimentos e desejos sinceros de um clima de serenidade, revestido de transparência, respeito e dedicação ao projeto de defesa da vida e dos valores da família, consubstanciado no PPV.
P'la Comissão Eleitoral
José Cerca

Acta nº 12 - Convenção Nacional de 28.02.2015

Após 11 dias ser ATAr nem desATAr, ei-la que finalmente sai, por insistência nossa, a ACTA da Convenção de 28.02 em Fátima


ATA nº 12 da Convenção Nacional do PPV recebida por email do Prof. José Cerca dia 11/03/2015 pelas 21:21

Aos vinte e oito dias do mês de Fevereiro de dois mil e quinze, pelas quinze horas e trinta minutos, na residência do Sr. Armando Mendes, sita na Rua Jacinta Marto, 74 - Fátima, reuniu a Convenção Nacional do Partido Político Portugal Pro Vida, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Discussão e Votação do Relatório e Contas do exercício de 2014 (DPN);
2. Votação do Plano de Actividades e orçamento para 2015 (quaisquer mudanças a nível da DPN
devem ser transmitidas aos filiados);
3. Discussão sobre questões Estatutárias, incluindo o nome e posicionamento do partido;
4. Eleições Legislativas 2015;
5. Presidenciais 2016;
6. Outros assuntos;
7. Votação e assinatura da ata;

À hora marcada, encontrando-se regularmente convocada, aguardou-se trinta minutos para o início dos trabalhos, tendo a presidência interina da mesa sido atribuída ao Sr. José Maria Marques Cerca que indigitou para primeiro secretário o Sr. Sérgio Manuel Pereira Bregieira e para segundo secretário o Sr. Luís Paiva.
Além destes estiveram presentes, Joana Margarida Oliveira de Noronha Brito Câmara Pereira, Nuno Emanuel Monteiro Capucha, Rafael Fernando Rodrigues dos Santos, Acácio Valente e José António Duarte Moreira.
Apesar de algumas tentativas para ligação via Skype, isso não foi possível por razões técnicas.
Na abertura da Ordem de Trabalhos, foi apresentado, por iniciativa do presidente da mesa, um voto de solidariedade ao Sr. Luís Botelho Ribeiro que se encontra hospitalizado e foi também dispensada a leitura da ata anterior.

1. – A apresentação do relatório de contas referente a 2014, pelo Sr. Nuno Capucha, onde referencia que a vida financeira do partido traduziu o seu envolvimento nas eleições europeias de 2014, tendo-se verificado movimentos na conta à ordem decorrentes de despesas a que o partido esteve legalmente obrigado, em conjunto com uma transferência da conta DO da CGD para o Montepio Geral. O PPV iniciou o ano com € 182.68 na conta bancária da Caixa Geral de Depósitos e terminou com € 191.78 na conta do Montepio, constando-se que a actividade do partido, não obstante os gastos eleitorais, permitiu manter um saldo reduzido, mas estável. O PPV foi condenado a pagar € 5000, relativos a coima no âmbito do processo 8/CCE (18/2010; Eleições Legislativas de 2009). Requereu-se o pagamento em prestações, que foi aceite (€ 227/mês em 22 prestações mensais, iguais e sucessivas). Após clarificação de algumas interrogações foi aprovada por votação unânime.

Ao iniciar o ponto 2 da ordem de trabalho (Apresentação do Plano de Actividades e Orçamento para 2015) a Sra. Joana Pereira, apresentou um resumo do percurso das iniciativas tomadas pela DPN enaltecendo o esforço das eleições europeias e o apaziguamento das relações com o Tribunal Constitucional concluindo com a apresentação da sua demissão enquanto Coordenadora da Direção Política Nacional, obrigando assim, por força estatutária, à dissolução da DPN. Perante esta situação e face ao estipulado no ponto 4 do artigo 22º dos Estatutos, obriga-se assim, a mesa da CN, num prazo de 90 dias a marcar novas eleições para este órgão do partido. Deliberou, no entanto, a Convenção Nacional, por unanimidade, a marcação de eleições gerais para todos os órgãos do partido a onze de Abril de dois mil e quinze tendo estipulado a data de vinte e oito de Março de dois mil e quinze para a apresentação de listas aos respectivos órgãos. Cabe à direção interina, comunicar a todos os membros e simpatizantes as regras e respectivas datas.

3. - Debate e decisão unânime na manutenção do nome e sigla do partido. Deliberou-se, a cobrança de uma quota mínima mensal de um euro, a pagar mensalmente ou anualmente por transferência bancária a todos os militantes. Ficou igualmente aprovada, a autorização da alteração, pela DPN, do domínio web do partido Pro-Vida e do seu endereço de email de forma a melhor promover o PPV através da internet. Foi igualmente revista a possibilidade das atas passarem a ser redigidas digitalmente, sem o recurso ao papel.

No ponto 4 e 5, concluiu-se que faz parte da natureza dos partidos políticos a presença no debate público de modo a influenciar os processos eleitorais, dentro dos valores por eles defendidos. Assim cabe à DPN, focar a sua ação no esforço de criar representações em todos os distritos civis, proceder a angariação de filiados, de forma a alavancar uma campanha para as legislativas 2015 e de criar uma onda de apoio a um candidato presidencial a apresentar para as eleições presidenciais 2016.
E por nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, pelas dezanove horas e quinze minutos, da qual se lavrou a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai ser assinada pelo Presidente e restantes membros da mesa.

------------------------------------

mensagem recebida a 11/03/2015 (21:01) do Presidente do Conselho de Justiça, José Moreira:

[...] vamos falar novamente de T.C.? Quando o fim do PPV nunca esteve tão perto? sem quotas me explique como vai pagar 20. 000 euros?~pelos rumores a sua conta bancaria vai responder por isso , será verdade? para que serve uma acta á publicada? quando ela nem esta completa, pois com a presença dos Sr Cerca, Sr Acacio e o Sr Luis Paiva são o garante de toda a veracidade da mesma , pois  a sua expulsão do partido esteve em cima da mesa e ninguém escreveu isso , nem ninguem quis avançar para isso pois o Sr Luis Ribeiro sabe como o partido esta , e é fundamental haver cotas de 1 euro para fazer face aos encargos , ou temos um novo Syrisa , agora em modo PPV? NÃO PAGAMOS?

quarta-feira, 11 de março de 2015

interpelação à mesa da Convenção Nacional do PPV realizada em Fátima no passado dia 28 de Fevereiro

À atenção da "mesa da Convenção Nacional de 28.02.2015"

Num dia em que recordamos esse 11 de Março de 1975 em que alguns pretenderam abrir (e abriram mesmo ) um parêntesis na democracia portuguesa, assinalamos que já passaram 11 dias desde a realização da última Convenção Nacional do PPV e ainda ninguém se dignou dar a conhecer aos filiados a respectiva acta... Naquele sábado havia vários filiados online no skype (tb eu próprio) mas nenhum de nós foi chamado a participar como era nosso direito. Recorda-se que a disponibilidade de internet na sala foi um requisito lembrado em todo o processo preparatório daquela convenção. Também por isso acedemos a mudar o local da reunião de Guimarães para Fátima.

É contra o espírito democrático a realização de convenções do PPV que na prática funcionam à "porta fechada".  E não é aceitável que 11 dias depois, com eleições internas à porta, nem sequer a acta da reunião tenha sido ainda publicada. Por iniciativa da Joana Pereira - que se louva - foi publicada a sua declaração de demissão. Mas os filiados têm o direito a saber tudo o que ali foi decidido - têm direito a conhecer o teor da acta.

Circulam boatos - impossíveis de confirmar sem a acta - de que foram instituídas quotas no PPV. É sabido que sempre me opus a quotas obrigatórias no PPV as quais, sem resolver qualquer problema financeiro sério, poderão a prazo fazer depender da condição económica dos filiados o seu direito a participar na vida interna do PPV.

Como se pode conciliar tal quota obrigatória com o terceiro princípio que figurava nas folhas de proposta de criação do PPV, que serviram de base à nossa legalização? 
«3. O movimento aspira à máxima acessibilidade e inclusão social, prescindindo de quotas ou financiamentos particulares, apoiando-se em eventuais subvenções públicas e no trabalho
voluntário dos seus apoiantes, cuja participação nas decisões políticas não será condicionada por qualquer limitação etária ou monetária

Por tudo isto,
1) insistimos na publicação da acta e
2)  assumimos desde já o compromisso perante os filiados de propor a revogação das quotas já na próxima Convenção Nacional, ordinária ou extraordinária que vier a realizar-se.
3) consideramos de toda a conveniência que a "comissão eleitoral" - a funcionar ainda informalmente enquanto a acta da Convenção não for lavrada e passada ao livro - dê por
      impraticável o prazo de 28 de Março inicialmente apontado para a entrega das listas de candidatura, à luz da "Lei dos Partidos" que vimos recordar:

Lei Orgânica n.º 2/2003 de 22 de Agosto - "Lei dos Partidos Políticos"
[...]
SECÇÃO II
Eleições

Artigo 34.º
Sufrágio
As eleições e os referendos partidários realizam-se por sufrágio pessoal e secreto.

Artigo 35.º
Procedimentos eleitorais
1 - As eleições partidárias devem observar as seguintes regras:
a) Elaboração e garantia de acesso aos cadernos eleitorais em prazo razoável;
b) Igualdade de oportunidades e imparcialidade no tratamento de candidaturas;
c) Apreciação jurisdicionalizada da regularidade e da validade dos actos de
procedimento eleitoral.
2 - Os actos de procedimento eleitoral são impugnáveis perante o órgão de
jurisdição próprio por qualquer filiado que seja eleitor ou candidato.
3 - Das decisões definitivas proferidas ao abrigo do disposto no número anterior
cabe recurso para o Tribunal Constitucional.

Porto, 11 de Março de 2015

Luís Botelho  /  lista [PPV - unir para crescer]

terça-feira, 10 de março de 2015

sistema de votação: proposta da lista [PPV unir para crescer]

Em nossa opinião, o sistema de votação a adoptar nas próximas eleições internas para todos os órgãos do PPV deve ser simples, atendendo à nossa realidade organizativa e ainda baixo número de filiados, mas sem prejuízo da garantia da plena democraticidade, assegurada por um conjunto de requisitos mínimos.


Deve garantir-se:
1. que só possam votar os eleitores constantes do caderno eleitoral;
2. que cada eleitor só possa votar uma vez, independentemente da forma de votação por si escolhida;
3. que pelo menos uma das formas de voto permita fazê-lo de forma secreta mesmo para os elementos da comissão eleitoral;

Para tal, a lista "PPV - unir para crescer" fez já chegar uma proposta à comissão eleitoral informal  encabeçada pelo Prof. José Cerca (comissão que só se poderá tornar oficial após a assinatura e publicação da acta da última Convenção Nacional).

A nossa proposta para o sistema de voto garante, parece-nos, os três princípios acima e oferece a cada filiado a possibilidade de escolher uma entre as três seguintes modalidades alternativas, :

1. voto por correspondência - enviado previamente para a morada do local onde se realizará o escrutínio. No dia do escrutinio, a Comissão Eleitoral abrirá os envelopes à frente de todos os presentes, designadamente dos delegados das listas concorrentes. Sò será aceite um voto por envelope, figurando o nome do filiado no sobrescrito mas não no boletim de voto.
 
2. voto por email - cria-se um email especifico para o voto, exclusivamente controlado pela comissão eleitoral. O filiado identifica-se perante a comissão eleitoral e envia o seu "boletim de voto" em formato DOC com a cruzinha correspondente à sua escolha. Cada eleitor envia o seu e-voto no próprio dia da votação a partir da sua caixa de email declarada ao PPV, a qual consta do caderno eleitoral em coluna própria. Não há qualquer problema no caso daqueles filiados (normalmente famílias) que partilhem a mesma caixa de correio. Cada elemento da família envia uma mensagem email independente.


3. voto presencial - no dia da votação constitui-se uma mesa na localidade escolhida para o escrutinio (p.ex Fátima, Guimarães ou Lisboa, a definir pela comissão eleitoral, conciliando as suas próprias conveniências com as dos filiados). À hora  de início da votação
, na presença de delegados das listas, coloca-se uma urna lacrada em local previamente divulgado e de acesso público. Esta urna será deslacrada e aberta à hora de fecho da votação. Para votar, o/a filiado/a identifica-se perante o presidente da mesa de voto (presidente da comissão eleitoral) e recebe o boletim que deverá preencher secretamente na cabine de voto, como em qualquer eleição nas freguesias.

No final, imprimem-se os boletins de voto chegados por email, contam-se os votos recebidos por cada uma das modalidades alternativas, para que conste da acta final. O esrutínio final consistirá na separação dos boletins de voto em montinhos correspondentes às categorias Lista A, Lista B, Lista ..., votos em branco, votos nulos. Feita a respectiva contagem pública, isto é, à vista dos filiados que queiram testemunhar o acto, dos delegados das listas e de eventuais jornalistas presentes, serão os resultados afixados no local, no espaço Facebook, no blogue do PPV e na lista geral de filiados portugal-pro-vida@googlegroups.com.


segunda-feira, 9 de março de 2015

Puro Cinismo Político



I.
Contrariamente ao que nos ensinaram na disciplina de português, a sigla que se adequa à expressão deste título não seria tanto P.C.P. mas B.E. - Bloco de Esquerda.

De facto, no passado dia 2 de Março foi tema de conferência de imprensa - com honra de Telejornal e tudo - a notícia intitulada «Bloco apresenta medidas de combate à discriminação de género e apoio à família» [1].

Os portugueses conhecem bem o género de discriminação(?) que interessa à retórica do Bloco toda eivada da mesma "ideologia do género" que vai promovendo a desagregação familiar e social por todo o mundo, merecendo por isso a justíssima condenação por parte da Igreja.

Mas um novo grau de cinismo surge agora - e é preciso, é urgente denunciá-lo. A introdução de supostas "medidas de apoio à família" por parte de quem, na sua acção política, pouco mais tem feito do que combater, corromper e degradar a família tradicional, só pode constituir uma nova e bem artificiosa tentativa de branquear toda a acção anti-família que o Bloco de Esquerda tem vindo a desenvolver ao longo dos últimos anos.

Interpretadas no quadro de uma tendência progressiva de perda eleitoral do Bloco de Esquerda, estas medidas só podem significar retórica sem qualquer conteúdo verdadeiramente correspondente ao espírito das palavras: «reforçar a proteção das mulheres grávidas, puéperes e lactantes no mercado de trabalho, bem como por contribuir para a igualdade entre homens e mulheres. A resposta à primeira infância e o apoio à família».

Por todos, basta um exemplo. Quem, como o BE, tão encarniçadamente defende o suposto "direito ao aborto"das mulheres, ao dizer pretender «reforçar a protecção das mulheres grávidas» não pode deixar de estar a pensar «reforçar a protecção das mulheres grávidas contra os seus bebés» alargando o prazo para abortar, promovendo uma educação sexual pró-aborto nas escolas e tantas outras medidas que todos sabem constituir o programa do BE para aprofundar o Inverno Demográfico e precarizar ainda mais o direito à Vida. Por falar em Inverno Demográfico, pois agora também o Bloco que para ele tanto tem contribuído diz estar preocupado [2].

~~~~
II.
Ainda sob o tema "cinismo", deixemos agora o PCP passando ao caso PPC. Muito se tem falado do péssimo exemplo dado à sociedade pelo sr. Primeiro Ministro pela forma como ao longo de anos se eximiu ao dever de contribuição para a Segurança Social, e da forma inaceitável como, confrontado com os factos, pretendeu justificar-se. Ainda nesta semana o assunto regressará ao Parlamento para justificadíssimo debate. Ao contrário do que o Sr Presidente da República diz, este não é um tema de politiquice partidária que "desvia os governantes dos verdadeiros problemas dos portugueses".

Na situação social que se vive, estes é que são os "verdadeiros problemas" de milhões de portugueses, a depender de alguma forma, permanente ou temporária, da protecção social do Estado. Pode lá ser considerada politicamente irrelevante uma falha grave e reiterada ao longo de anos do actual Primeiro Ministro perante a Segurança Social, sendo ele hoje responsável último pela máquina de trituração de milhões de contribuintes, que são sujeitos a um inferno de penhoras e bloqueios de contas à mínima falha - e por vezes sem falha nenhuma, conforme se mostrou na passada edição do programa "Sexta às nove"?

Penso que um partido com preocupações de Justiça Social, como o PPV, deve condenar claramente a postura do actual Primeiro Ministro, a qual não desaparece pelo simples facto de ele ter - tarde e a más horas - pago o imposto em falta, ou parte dele - resta saber. O bolo da Segurança Social para o qual contribuímos é, no fundo, o "pão dos pobres" a que tantos necessitados têm de recorrer. Não contribuir não significa "distracção" como alegou Passos Coelho mas desprezo pelo estado de necessidade do próximo. Uma posição da própria Igreja nesta polémica seria plenamente justificada, a meu ver. Aqueles que na igreja mais directamente lidam com a pobreza e por vezes falam em nome dos pobres (P.e Lino Maia, Isabel Jonet, Eugénio da Fonseca, ou mesmo certos Bispos) bem poderiam aqui ter uma intervenção de afirmação de princípios sagrados, se poder ser acusados de fazer "política partidária". Quer-me até parecer que se o Papa Francisco fosse Bispo de Lisboa não ficaria calado sobre isto...

Mas além de criticar o Primeiro Ministro, que mais se esperaria de um PPV politicamente activo? Que apresentasse propostas e ideias. A primeira ideia - óbvia - é a de que um primeiro-ministro deve ser pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social como um cidadão comum. Se Passos Coelho incumpriu e nada lhe aconteceu, deve apurar-se que serviço e/ou o "gestor de conta" fez vista grossa e responsabilizá-lo pela evidente incompetência e/ou erro grosseiro. Segunda ideia: mantendo-nos na linha do "erro grosseiro", talvez a "cegueira" da máquina fiscal e/ou da segurança social ficasse menos "cega" se, tendo penalizado injustamente um contribuinte cumpridor, o agente responsável pelo erro fosse por sua vez identificado e penalizado. De outra forma, como poderemos ter algum dia um Estado/"pessoa de bem" em vez daquilo que hoje, à força de tanta injustiça e arbitrariedade, chega a assemelhar-se ao "bando de Ladrões" de que falava Santo Agostinho.

Luís Botelho
Porto, 9 de Março de 2015



[1]  http://www.esquerda.net/artigo/bloco-apresenta-medidas-de-combate-discriminacao-de-genero-e-apoio-familia/36035

[2]  http://bragadistrito.bloco.org/inverno-demografico/1141  

sexta-feira, 6 de março de 2015

comunicação da decisão de criação de lista de candidatura

Caros amigos,

Agradeço a todos vós as inúmeras expressões de solidariedade pessoal que ao longo dos últimos meses tenho recebido. Agora que, graças a Deus e ao apoio constante da minha família, o pior começa a ficar para trás, vejo nos acontecimentos recentes do PPV e do nosso país um sinal claro de que um novo impulso é possível e necessário. Num acórdão nº 140/2015 histórico e extraordinário, o Tribunal Constitucional acaba de absolver totalmente o PPV e eu próprio - enquanto mandatário - de quaisquer coimas relativas às eleições legislativas de 2011, por nós disputadas em condições muito difíceis, como todos se lembrarão. Esta decisão é tanto mais notável quanto se verifica que das 21 alíneas da decisão proferida, apenas as 2 primeiras são de absolvição do PPV (alínea a) e do seu mandatário financeiro 2011 Luís Filipe Botelho Ribeiro (alínea b). As restantes 19 alíneas são condenatórias ora dos mandatários ora dos partidos CDS-PP (c,d), CDU-PCP-PEV (e, f), MEP (g), PND (h,i), PCTP/MRPP (j,k), PDA (l,m), PNR (n,o), PPD/PSD (p,q), PS (r,s), PTP (t,u).

Neste novo quadro em que, no passado sábado a actual Direcção Política Nacional terá apresentado a sua demissão em reunião da Convenção Nacional*,  decidi assumir plenamente as minhas responsabilidades históricas perante o "povo pro Vida", convidando todos os interessados a manifestar a sua disponibilidade para integrar uma lista de união das melhores boas-vontades em prol da nossa Causa. Tal lista - que me comprometo a apresentar - não impede, naturalmente, a organização de quaisquer outras. Pretendo apenas que, uma vez que cada filiado só pode integrar uma única lista, quaisquer interessados em integrar esta lista "PPV - unir para crescer" tenha presente essa circunstância, caso venha a ser convidado/a para qualquer outra lista eventualmente em formação.

O programa da lista será naturalmente e finalizado discutido dentro da equipa de candidatura. Mas gostaria de vos propor desde já algumas das minhas linhas-mestras:

1. reforçar a actividade política nacional, agregando personalidades do PPV e independentes com particulares competências em "políticas públicas de família" - com criação do porta-voz oficial do PPV neste domínio, em articulação directa com a nova Direcção (possivelmente integrando a nova DPN)

2. ocupar um espaço como "centro de trabalho" e/ou ponto de contacto com a comunicação social em pleno centro de Lisboa, aproveitando a oferta graciosa de um destacado filiado da primeira hora;

3. melhorar o nosso desempenho junto das entidades de tutela (Entidade das Contas), corrigindo erros passados e melhorando a nossa organização dentro dos princípios "no money" enquanto não for possível encontrar fontes de financiamento público estável e transparente;

4. aprofundar a nossa implantação no terreno, intensificando a rede de presença nas mesas de voto nas freguesias e melhorando a sensibilização para a filiação no PPV;

5. redefinir o posicionamento do PPV no plano nacional (recolocando a questão do nome oficial e da política de comunicação) e internacional (lusófono e europeu)


Eis, pois, algumas das ideias e propostas para as quais gostaria de novamente convocar o melhor do vosso esforço e inteligência. Estou certo de que a nossa missão está ainda apenas no seu início os resultados acabarão por aparecer como frutos naturais da árvore de "boa raíz" que ao longo dos últimos anos temos vindo a fazer crescer em conjunto.

As recentes dificuldades e problemas - felizmente em vias de estar ultrapassados - só nos tornaram mais fortes e motivados.

Vamos construir um Portugal mais amigo da Vida e da Família.

Conto convosco. Podeis contar comigo!


Um abraço pro-Vida,
Luís Botelho




* fui apenas informado do facto, uma vez que como sabeis me encontrava hospitalizado e por alguma razão tb não consegui qualquer acesso skype ao evento, embora o tentasse repetidas vezes.